Prefeitura de Ouricuri publica relatório com graves erros técnicos e omissão de informações

A prefeitura de Ouricuri, publicou o RREO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária), referente ao bimestre maio/junho de 2012 com graves erros de contabilidade pública e em total desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Enquanto a previsão orçamentária aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores e constante da LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício financeiro 2012 é de R$ 75.247.000,00, o relatório publicou apenas R$ 71.681.000,00, portanto, omitiu R$ 3.566.000,00.

O RREO informa, que no bimestre foram arrecadados R$ 13.662.938,00 (19,06% dos R$ 71.681.000,00) e no acumulado de janeiro a junho, R$ 39.192.473,98 (54,68% da previsão publicada). Além deste, não atualizou a previsão de receitas. Também não discriminou os Restos a Pagar. O que configura graves erros de contabilidade pública e desobediência à LRF.

Estas descobertas foram feitas pelo Fórum de Democratização do Orçamento Público de Ouricuri, que esteve reunido no último dia 04 e pretende tomar medidas jurídicas e extra-judiciais a partir do próximo dia 15 quando reúne-se para avaliar o projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) o qual está tramitando na Câmara de Vereadores.(Com informações de José Pereira de Alencar do Portal A2)